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  Decreto 1.522/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA PESCA DE CARAGUATATUBA.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.313/2016 24/11/2016MENCIONAConselho Municipal de Desenvolvimento Rural e da Pesca de Caraguatatuba; Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e da Pesca de Caraguatatuba; § 4º, do artigo 4º;
Lei Ordinária680/1998 24/04/1998MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.722/2022 13/12/2022ALTERAalínea "a", inciso I e alínea "c' do inciso II do Art. 1º
Decreto1.722/2022 13/12/2022MENCIONA
Decreto1.606/2022 16/03/2022ALTERAalínea a, inciso II do Art. 1º
Decreto1.606/2022 16/03/2022MENCIONA

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