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  Decreto 1.787/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO N.º 221/2022, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO ACALENTO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/04/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.559/2021 17/06/2021MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.883/2023 05/10/2023REVOGA TOTALMENTE

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