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  Decreto 1.857/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA DE CARAGUATATUBA E SOBRE A PUBLICAÇÃO DO RESPECTIVO REGIMENTO INTERNO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/2023

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CULTURA

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Decreto1.087/2019 06/06/2019MENCIONA
Decreto674/2017 04/04/2017MENCIONA
Lei Ordinária2.285/2016 10/05/2016MENCIONAinciso XVI do artigo 36, inciso XI do artigo 37 e inciso XVII do artigo 42

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