LEGISLAÇÃO ONLINE | CARAGUATATUBA

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Lei Ordinária 2.285/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CARAGUATATUBA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 10/05/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	2.465/2026	23/02/2026	MENCIONA	artigos 39 e 40; § 3º, do artigo 39, e § 1°, do artigo 40;
Lei Ordinária	2.768/2025	13/01/2025	MENCIONA
Decreto	1.914/2024	08/01/2024	MENCIONA	Art. 39, § 3°, e Art. 40, § 1°
Decreto	1.857/2023	15/08/2023	MENCIONA	inciso XVI do artigo 36, inciso XI do artigo 37 e inciso XVII do artigo 42
Decreto	1.856/2023	15/08/2023	MENCIONA	inciso XVI do artigo 36, inciso XI do artigo 37, inciso XVII do artigo 42 e § 4º do Art. 46
Decreto	1.851/2023	31/07/2023	MENCIONA	Art. 39 e Art. 40
Decreto	1.834/2023	04/07/2023	MENCIONA	Art. 39 e Art. 40
Decreto	1.816/2023	17/05/2023	MENCIONA	inciso XVI do artigo 36, inciso XI do artigo 37 e inciso XVII do artigo 42 artigos 36, inciso XVI e artigo 37, inciso XI, artigo 42, inciso XVII e artigo 46, § 4º
Decreto	1.795/2023	18/04/2023	MENCIONA	Art. 39 e Art. 40
Decreto	1.699/2022	27/10/2022	MENCIONA	Art. 39 e Art. 40
Decreto	1.667/2022	26/07/2022	MENCIONA	Art. 39 e Art. 40
Decreto	1.525/2021	16/09/2021	MENCIONA	artigos 39 e 40; Conselho Municipal de Política Cultural de Caraguatatuba - CMPCC;
Decreto	1.453/2021	22/04/2021	MENCIONA	Artigos 39 e 40; Conselho Municipal de Política Cultural de Caraguatatuba; art. 39, § 3º, e 40, § 1º; art. 40 § 4º
Decreto	1.338/2020	07/10/2020	MENCIONA	Artigos 39 e 40
Lei Ordinária	2.484/2019	27/06/2019	MENCIONA	Conselho Municipal de Política Cultural de Caraguatatuba
Decreto	1.087/2019	06/06/2019	MENCIONA	Conselho Municipal de Política Cultural de Caraguatatuba
Decreto	1.087/2019	06/06/2019	MENCIONA	§3° do art. 39
Decreto	1.076/2019	22/04/2019	MENCIONA	XVI do artigo 36, inciso XI do artigo 37 e inciso XVII do artigo 42
Decreto	1.063/2019	21/03/2019	MENCIONA	Art. 39 e 40; Art. 39, § 3º e Art. 40, § 1º, § 4º;
Decreto	1.063/2019	21/03/2019	MENCIONA
Decreto	1.063/2019	21/03/2019	MENCIONA	artigo 40, § 2º
Decreto	674/2017	04/04/2017	REGULAMENTA	artigo 51 e seguintes
Decreto	600/2016	23/12/2016	MENCIONA	artigos 39 e 40
Decreto	600/2016	23/12/2016	MENCIONA	artigos 39 § 3º e 40 § 1º
Decreto	600/2016	23/12/2016	MENCIONA
Decreto	600/2016	23/12/2016	MENCIONA	artigo 40 § 4º

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