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  Lei Ordinária 2.484/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 49, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.285, DE 10 DE MAIO DE 2016.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/06/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto674/2017 04/04/2017MENCIONA
Lei Ordinária2.285/2016 10/05/2016MENCIONAConselho Municipal de Política Cultural de Caraguatatuba

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.857/2023 15/08/2023MENCIONA
Decreto1.856/2023 15/08/2023MENCIONA
Decreto1.816/2023 17/05/2023MENCIONA

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