Melhore sua busca

  Decreto 1.924/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.533, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DO BOMBEIRO – FEBOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/02/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.533/2020 08/10/2020MENCIONAArt. 2º e Art. 4º
Lei Ordinária2.533/2020 08/10/2020REGULAMENTA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.