Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.574, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE PLANTÃO PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.566, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 E DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.908, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.