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  Decreto 1.991/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: “Dispõe sobre a alteração parcial do Decreto Municipal nº. 15, de 17 de maio de 1974, que aprova o plano de loteamento e arruamento denominado “Jardim dos Sindicatos””.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2024

Temas

LOTEAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto252/2015 11/03/2015MENCIONA
Decreto68/1993 05/05/1993MENCIONA
Decreto80/1978 10/11/1978MENCIONA
Decreto15/1974 17/04/1974MENCIONA
Decreto15/1974 17/04/1974ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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