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  Decreto 15/1974 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA PLANO DE LOTEAMENTO E ARRUMAMENTO DENOMÍDADO JARDIM DOS SINDICATOS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/04/1974

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.991/2024 28/06/2024MENCIONA
Decreto1.991/2024 28/06/2024ALTERA
Lei Ordinária1.321/1985 19/07/1985MENCIONA

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