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  Decreto 2.007/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.850, DE 31 DE JULHO DE 2023, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMDEFI – PARA A GESTÃO 2023-2026.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/2024

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Decreto1.850/2023 31/07/2023MENCIONA
Decreto1.850/2023 31/07/2023ALTERAalínea “b” do inciso I, do artigo 1º
Lei Ordinária2.271/2016 01/03/2016MENCIONA
Lei Ordinária1.043/2003 15/10/2003MENCIONA

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