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  Lei Ordinária 1.043/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto948/2018 12/09/2018MENCIONACOMDEFI
Decreto650/2017 06/03/2017MENCIONA
Decreto650/2017 06/03/2017MENCIONA§ 4º dp artigo 3º
Lei Ordinária2.271/2016 01/03/2016ALTERAartigo 3º, caput e parágrafos, e do artigo 4º
Lei Ordinária2.271/2016 01/03/2016REVOGACAPÍTULO III
Lei Ordinária2.271/2016 01/03/2016ALTERAinciso IV art. 7º
Lei Ordinária2.271/2016 01/03/2016INCLUIinciso V art. 7º
Lei Ordinária2.271/2016 01/03/2016INCLUICAPÍTULO III
Lei Ordinária2.271/2016 01/03/2016ALTERAartigo 10, caput
Lei Ordinária2.271/2016 01/03/2016INCLUIparágrafos art. 10
Decreto1.990/2024 27/06/2024MENCIONA
Lei Ordinária1.892/2010 02/12/2010ALTERAArtigo 1º
Lei Ordinária1.892/2010 02/12/2010ALTERAArtigo 2º
Lei Ordinária1.892/2010 02/12/2010ALTERAArtigo 3º
Lei Ordinária1.892/2010 02/12/2010ALTERAArtigo 4º
Lei Ordinária1.892/2010 02/12/2010ALTERAArtigo 5º
Lei Ordinária1.892/2010 02/12/2010ALTERAArtigo 6º
Lei Ordinária1.892/2010 02/12/2010ALTERAArtigo 7º
Lei Ordinária1.892/2010 02/12/2010ALTERAArtigo 8º
Lei Ordinária1.892/2010 02/12/2010INCLUIArtigo 9º
Lei Ordinária1.892/2010 02/12/2010INCLUIArtigo 10
Decreto1.850/2023 31/07/2023MENCIONA
Decreto1.850/2023 31/07/2023MENCIONA§ 4º do art. 3º
Decreto1.756/2023 22/02/2023MENCIONA
Decreto1.460/2021 05/05/2021MENCIONAConselho Municipal da Pessoa com Deficiência;
Decreto1.428/2021 23/03/2021MENCIONAConselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMDEFI)
Decreto1.356/2020 18/11/2020MENCIONAConselho Municipal da Pessoa com Deficiência-COMDEFI; artigo 9°;
Decreto1.289/2020 13/07/2020MENCIONAConselho Municipal Da Pessoa Com Deficiência - COMDEFI
Decreto1.225/2020 03/03/2020MENCIONA§ 4º do art. 3°; Conselho Municipal da Pessoa com Deficiencia

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