Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.043, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDEFI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM A REDAÇÃO DADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.892/2010, Nº 1.993/2011 E Nº 2.026/2012.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/03/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.026/2012 12/07/2012ALTERA
Lei Ordinária2.026/2012 12/07/2012MENCIONA
Lei Ordinária1.993/2011 13/12/2011ALTERA
Lei Ordinária1.993/2011 13/12/2011MENCIONA
Lei Ordinária1.892/2010 02/12/2010ALTERA
Lei Ordinária1.892/2010 02/12/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.043/2003 15/10/2003ALTERAartigo 3º, caput e parágrafos, e do artigo 4º
Lei Ordinária1.043/2003 15/10/2003REVOGACAPÍTULO III
Lei Ordinária1.043/2003 15/10/2003ALTERAinciso IV art. 7º
Lei Ordinária1.043/2003 15/10/2003INCLUIinciso V art. 7º
Lei Ordinária1.043/2003 15/10/2003INCLUICAPÍTULO III
Lei Ordinária1.043/2003 15/10/2003ALTERAartigo 10, caput
Lei Ordinária1.043/2003 15/10/2003INCLUIparágrafos art. 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto948/2018 12/09/2018MENCIONA
Decreto948/2018 12/09/2018MENCIONAArt. 9º
Decreto650/2017 06/03/2017MENCIONA
Decreto538/2016 19/09/2016MENCIONA
Decreto446/2016 23/03/2016MENCIONAartigo 1º
Decreto446/2016 23/03/2016MENCIONA
Decreto1.850/2023 31/07/2023MENCIONA
Decreto1.356/2020 18/11/2020MENCIONA
Decreto1.289/2020 13/07/2020MENCIONA
Decreto1.225/2020 03/03/2020MENCIONA

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Legislação