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  Decreto 2.014/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CARAGUATATUBA.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/2024

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Lei Complementar131/2024 28/08/2024MENCIONA
Lei Ordinária2.065/2013 18/01/2013MENCIONA
Lei Complementar25/2007 25/10/2007MENCIONAart. 117

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