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  Decreto 2.015/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DE ALUNOS NA MODALIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL NAS DEPENDÊNCIAS DA EMEI YASUTADA NASU”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/2024

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Decreto124/1996 16/09/1996MENCIONA
Lei Ordinária1.230/1983 02/09/1983MENCIONAart. 2º

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