Ementa: "Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 1.897, de 17 de novembro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de bolsa de estudos para alunos carentes junto ao Curso e Colégio Módulo Ltda. e outras empresas do mesmo grupo econômico. "
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/02/2026

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.039/2024 14/10/2024MENCIONA
Decreto1.897/2023 17/11/2023MENCIONA
Decreto2.039/2024 14/10/2024INCLUIInciso VI ao artigo 5º, o § 2º ao artigo 7º e o parágrafo único ao artigo 10
Decreto2.039/2024 14/10/2024ALTERAIncisos II e V do caput do artigo 5º, parágrafo único do art. 7º, para § 1º, e o parágrafo único e inciso I do artigo 11

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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