Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL/ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, DESTINADO AO FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/04/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.038/2012 10/07/2012ALTERALDO 2013
Lei Ordinária1.768/2009 29/10/2009MENCIONAPPA - Plano Plurianual 2013/2013

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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