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  Lei Ordinária 2.038/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.125/2013 09/12/2013MENCIONALDO 2013
Lei Ordinária2.106/2013 23/09/2013MENCIONALDO 2013
Lei Ordinária2.098/2013 23/08/2013MENCIONALDO 2013
Lei Ordinária2.097/2013 23/08/2013MENCIONALDO 2013
Lei Ordinária2.096/2013 23/08/2013MENCIONALDO 2013
Lei Ordinária2.095/2013 23/08/2013MENCIONALDO 2013
Lei Ordinária2.082/2013 20/05/2013MENCIONALDO 2013
Lei Ordinária2.075/2013 18/04/2013MENCIONALDO 2013
Lei Ordinária2.073/2013 15/04/2013MENCIONALDO 2013
Lei Ordinária2.072/2013 15/04/2013ALTERALDO 2013
Lei Ordinária2.061/2012 17/12/2012MENCIONA.LDO 2013

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