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  Decreto 23/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA DA FEIRA MUNICIPAL DE ARTES E ARTESANATO DE CARAGUATATUBA – FEMAAC.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/02/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto117/2014 30/06/2014REVOGA TOTALMENTE

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