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  Decreto 35/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMDEFI).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto21/2013 08/02/2013ALTERAConselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMDEFI)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto43/2013 18/04/2013ALTERAComposição do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMDEFI)

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