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  Decreto 73/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDDI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28/2013 28/02/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.059/2012 12/11/2012MENCIONA
Lei Ordinária1.861/2010 08/09/2010MENCIONAArt. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto294/2015 15/06/2015ALTERAMembros
Decreto266/2015 25/03/2015ALTERAitem 3 da alínea “b” do inciso II do Artigo 1º
Decreto235/2015 10/02/2015ALTERAsubstituição do suplente

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