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  Decreto 266/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDDI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto235/2015 10/02/2015MENCIONA
Decreto111/2014 25/06/2014MENCIONA
Decreto175/2013 13/12/2013MENCIONA
Decreto73/2013 28/06/2013ALTERAitem 3 da alínea “b” do inciso II do Artigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto294/2015 15/06/2015MENCIONA

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