Melhore sua busca

  Decreto 120/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O FUNDO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRIADO PELO ARTIGO 27 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2074, DE 18 DE ABRIL DE 2013.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/09/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto119/2014 15/07/2014REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.