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  Decreto 175/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDDI.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto294/2015 15/06/2015MENCIONA
Decreto266/2015 25/03/2015MENCIONA
Decreto235/2015 10/02/2015MENCIONA

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