Melhore sua busca

  Decreto 69/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2012.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.999/2011 26/12/2011MENCIONAArtigo 4º
Lei Ordinária1.959/2011 07/07/2011MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária1.768/2009 29/10/2009MENCIONAPlano Plurianual

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.