Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.768/2009 29/10/2009MENCIONAPPA 2010-2013

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto99/2012 01/08/2012MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Decreto98/2012 31/07/2012MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Decreto94/2012 23/07/2012MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Decreto92/2012 20/07/2012MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Decreto85/2012 11/07/2012MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Decreto74/2012 20/06/2012MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Decreto70/2012 04/06/2012MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Decreto69/2012 31/05/2012MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Decreto67/2012 29/05/2012MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Decreto61/2012 11/05/2012MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Decreto57/2012 02/05/2012MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Decreto55/2012 18/04/2012MENCIONALDO
Decreto45/2012 27/03/2012MENCIONALDO
Decreto34/2012 16/03/2012MENCIONALDO
Decreto32/2012 13/03/2012MENCIONALDO
Decreto31/2012 01/03/2012MENCIONALDO
Decreto23/2012 10/02/2012MENCIONALDO
Lei Ordinária2.062/2012 19/12/2012MENCIONALDO 2012
Lei Ordinária1.999/2011 26/12/2011MENCIONA
Decreto162/2012 20/12/2012MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Decreto161/2012 20/12/2012MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Decreto160/2012 20/12/2012MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Decreto154/2012 11/12/2012MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Decreto15/2012 01/02/2012MENCIONALDO
Decreto142/2012 13/11/2012MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Decreto140/2012 13/11/2012MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Decreto133/2012 29/10/2012MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Decreto127/2012 08/10/2012MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Decreto124/2012 27/09/2012MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Decreto118/2012 10/09/2012MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Decreto110/2012 30/08/2012MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Decreto103/2012 10/08/2012MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Decreto10/2012 20/01/2012MENCIONALDO

Sobre

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Legislação