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  Lei Ordinária 1.536/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 1989.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto98/1989 18/07/1989MENCIONAOrçamento
Decreto33/1989 03/03/1989MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.631/1989 29/12/1989MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.622/1989 21/12/1989MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.617/1989 06/12/1989MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.603/1989 31/10/1989MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.587/1989 09/08/1989MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.582/1989 01/06/1989MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.566/1989 19/04/1989MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.561/1989 02/03/1989MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.560/1989 02/03/1989MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.532/1988 08/11/1988MENCIONAOrçamento de 1999
Decreto128/1989 08/09/1989MENCIONAOrçamento

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