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  Lei Ordinária 1.582/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.642 DE 06 DE AGOSTO DE 1985.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/06/1989

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.536/1988 30/11/1988MENCIONAOrçamento Vigente

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária09/1990 20/06/1990REVOGA TOTALMENTE

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