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  Lei Ordinária 1.579/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 10 DA LEI Nº 1.490, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/2008

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Lei Ordinária1.490/2007 26/11/2007ALTERAART. 10

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