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Lei Ordinária 1.490/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 26/11/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	994/2018	09/11/2018	MENCIONA
Decreto	994/2018	09/11/2018	MENCIONA	Art. 14; Art. 6º; Art. 6º inciso III; Art. 1º; Art. 14, § 5º; Itens VIII, XI e XII (ANEXO I)
Decreto	905/2018	06/07/2018	MENCIONA	Art.14, § 5º ; art.6, inciso III; art.3
Decreto	829/2018	18/01/2018	MENCIONA	artigo 3º, artigo 14 § 5º e artigo 6º inciso III
Decreto	828/2018	18/01/2018	MENCIONA	artigo 14 e § 5º do artigo 14
Decreto	828/2018	18/01/2018	MENCIONA
Decreto	512/2016	22/07/2016	MENCIONA
Lei Ordinária	1.579/2008	28/05/2008	ALTERA	ART. 10
Decreto	120/2014	15/07/2014	MENCIONA

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