Ementa: REVOGA A LEI Nº 1582, DE 1º DE JULHO DE 1989, QUE AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.582/1989 01/06/1989REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação