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  Lei Ordinária 1.716/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: FICAM REVOGADOS O INCISO V, E A LETRA A, DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.700, DE 26 DE JUNHO DE 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.700/2009 26/06/2009REVOGAInciso V, do artigo 6º
Lei Ordinária1.700/2009 26/06/2009REVOGALetra "a", do artigo 6º
Lei Ordinária1.631/2008 15/12/2008MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.598/2008 25/07/2008MENCIONALDO 2009
Lei Ordinária1.201/2005 13/10/2005CONVALIDAAlteração Orçamentária

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