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  Decreto 34/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: CONSTITUI UMA COMISSÃO DE CONVÊNIOS PARA CAPTAÇÃO E GERENCIA DE RECURSOS FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.959/2011 07/07/2011MENCIONALDO
Lei Ordinária1.768/2009 29/10/2009MENCIONAPPA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto71/2012 14/06/2012MENCIONA

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