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  Lei Ordinária 1.093/1979 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O ENSINO PRÉ-ESCOLAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/04/1979

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária757/1969 10/04/1969REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.230/1983 02/09/1983ALTERA
Decreto103/2004 08/07/2004MENCIONA

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