Melhore sua busca

  Lei Ordinária 332/1960 ATO ORIGINAL

Ementa: FICAM OS PROPRIETÁRIOS OU OCUPANTES EFETIVOS DOS TERRENOS SITUADOS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DESTA ESTÂNCIA, OBRIGADOS A EXECUTAREM, DENTRO DO PRAZO DE 45 DIAS, CONTADOS DA DATA DA PROMULGAÇÃO DESTA LEI.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/04/1960

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.144/1980 06/11/1980REVOGA TACITAMENTETODA LEI

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.