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  Lei Ordinária 380/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL RELATIVO AO TRIÊNIO 1994/ 1996.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/01/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária492/1995 06/07/1995MENCIONA
Lei Ordinária428/1994 05/07/1994MENCIONA

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