Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE LAVOURA E POSTERIORMENTE A ASSINAR CONTRATO DE EMPREITADA COM O MESMO INSTITUTO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária380/1960 10/12/1960MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária378/1960 14/11/1960REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária373/1960 08/10/1960REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária372/1960 08/10/1960REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária322/1960 23/02/1960REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária321/1960 23/02/1960REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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