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  Lei Ordinária 444/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7º E 9º DA LEI 369 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/11/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária369/1993 20/12/1993ALTERAArtigo 7º
Lei Ordinária369/1993 20/12/1993ALTERAArigo 9º
Lei Ordinária369/1993 20/12/1993INCLUIÍtem "M" ao artigo 5º
Lei Ordinária369/1993 20/12/1993ALTERAQuadro de Posturas a que se refere o artigo 6º
Lei Ordinária369/1993 20/12/1993REVOGAParágrafo 1º do artigo 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária659/1997 30/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Decreto32/1998 05/02/1998MENCIONA

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