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  Decreto 32/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA COMISSÃO PARA EXAME DE PROJETOS DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/02/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária659/1997 30/12/1997MENCIONAArtigo 24
Lei Ordinária444/1994 01/11/1994MENCIONA
Lei Ordinária369/1993 20/12/1993MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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