Melhore sua busca

  Lei Ordinária 474/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA OUTORGAR TITULO DE PROPRIEDADE EM ÁREA QUE IDENTIFICA
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/03/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária458/1994 28/12/1994MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária935/2002 25/03/2002REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.