Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO AO FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.126/2013 12/12/2013MENCIONAORÇAMENTO 2014

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação