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  Lei Ordinária 2.126/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.092/2013 03/07/2013MENCIONALDO 2014

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto96/2014 30/05/2014MENCIONAart 4º
Decreto86/2014 16/05/2014MENCIONAart 5º - LOA
Decreto86/2014 16/05/2014MENCIONAPPA
Decreto81/2014 07/05/2014MENCIONAexercício 2014
Decreto81/2014 07/05/2014MENCIONAPPA
Decreto79/2014 07/05/2014MENCIONAorçamento vigente
Decreto76/2014 02/05/2014MENCIONALOA
Decreto76/2014 02/05/2014MENCIONAPPA
Decreto75/2014 29/04/2014MENCIONAart 4º
Lei Ordinária2.208/2014 04/12/2014MENCIONAORÇAMENTO 2014
Lei Ordinária2.202/2014 19/11/2014MENCIONAORÇAMENTO 2014
Lei Ordinária2.194/2014 10/11/2014ALTERAORÇAMENTO 2014
Lei Ordinária2.184/2014 02/10/2014MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária2.182/2014 26/09/2014MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária2.181/2014 17/09/2014MENCIONAORÇAMENTO 2014
Lei Ordinária2.180/2014 17/09/2014MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária2.180/2014 17/09/2014MENCIONAORÇAMENTO 2014
Lei Ordinária2.163/2014 16/05/2014MENCIONAORÇAMENTO 2014
Lei Ordinária2.161/2014 16/05/2014MENCIONAart 4º
Lei Ordinária2.161/2014 16/05/2014MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária2.158/2014 25/04/2014MENCIONAORÇAMENTO 2014
Lei Ordinária2.154/2014 14/04/2014MENCIONAORÇAMENTO 2014
Lei Ordinária2.150/2014 21/03/2014MENCIONAORÇAMENTO 2014
Lei Ordinária2.140/2014 28/02/2014MENCIONAORÇAMENTO 2014
Decreto161/2014 25/09/2014MENCIONAart. 4º e exercício de 2014.
Decreto154/2014 18/09/2014MENCIONAart. 4º e exercício de 2014
Decreto144/2014 29/08/2014MENCIONAart. 4º e exercício de 2014
Decreto143/2014 28/08/2014MENCIONAart. 4º e exercício de 2014
Decreto138/2014 25/08/2014MENCIONAart. 4º e exercício de 2014
Decreto135/2014 12/08/2014MENCIONAart. 4º e exercício de 2014
Decreto125/2014 18/07/2014MENCIONAart 4º
Decreto125/2014 18/07/2014MENCIONAexercício 2014
Decreto125/2014 18/07/2014MENCIONAPPA
Decreto113/2014 27/06/2014MENCIONALOA
Decreto113/2014 27/06/2014MENCIONAexercício 2014
Decreto108/2014 17/06/2014MENCIONALOA
Decreto105/2014 12/06/2014MENCIONALOA

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