Melhore sua busca

  Lei Ordinária 530/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A RESCINDIR CONTRATO DE CONCESSÃO COM A SABESP
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/01/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária520/1995 18/12/1995MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.