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  Decreto 101/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO CADASTRAMENTO, TRIAGEM E SELEÇÃO DOS IDOSOS, FUTUROS BENEFICIÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA ESTADUAL HABITACIONAL “VILA DIGNIDADE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto740/2017 14/08/2017MENCIONA
Decreto572/2016 17/11/2016ALTERAcomissão de cadastro
Decreto452/2016 31/03/2016ALTERAdispositivos

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