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  Decreto 740/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE NOVOS MEMBROS DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO CADASTRAMENTO, TRIAGEM E SELEÇÃO DOS IDOSOS, FUTUROS BENEFICIÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA ESTADUAL HABITACIONAL “VILA DIGNIDADE.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/08/2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto452/2016 31/03/2016REVOGA TOTALMENTE
Decreto452/2016 31/03/2016REVOGA TOTALMENTE
Decreto101/2014 05/06/2014MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto876/2018 07/05/2018MENCIONA
Decreto876/2018 07/05/2018ALTERAComposição da Comissão

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