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  Decreto 452/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO CADASTRAMENTO, TRIAGEM E SELEÇÃO DOS IDOSOS, FUTUROS BENEFICIÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA ESTADUAL HABITACIONAL “VILA DIGNIDADE”, NOMEADA PELO DECRETO Nº 101/2014.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/03/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto101/2014 05/06/2014ALTERAdispositivos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto740/2017 14/08/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto740/2017 14/08/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto572/2016 17/11/2016MENCIONA

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