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  Lei Ordinária 534/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/03/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária520/1995 18/12/1995MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária318/1993 09/06/1993ALTERAAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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