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  Decreto 115/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 111, DE 30 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ESCALA DE TRABALHO DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (AFT) DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/06/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto349/2015 30/09/2015REVOGA TOTALMENTE
Decreto227/2015 20/01/2015ALTERAart 1º
Decreto227/2015 20/01/2015REVOGA TOTALMENTE

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