Melhore sua busca

  Decreto 349/2015

Ementa: “REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 111, DE 30 DE AGOSTO DE 2012, Nº 115, DE 27 DE JUNHO DE 2014, E Nº 227, DE 20 DE JANEIRO DE 2015 E RESTABELECE A CARGA HORÁRIA SEMANAL DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto227/2015 20/01/2015REVOGA TOTALMENTE
Decreto115/2014 27/06/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar25/2007 25/10/2007MENCIONAartigo 67, §§ 1º, 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.