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  Decreto 128/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E FUNCIONAMENTO DE UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/07/2014

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Decreto73/2001 07/05/2001MENCIONA

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