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  Lei Ordinária 2.201/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 5º E SEUS INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.018, DE 04 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/11/2014

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Lei Ordinária1.018/2003 04/06/2003ALTERAART. 5º E SEUS INCISOS
Lei Ordinária1.018/2003 04/06/2003MENCIONA§§ 1º ao 8º, do art. 5º

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